A reforma tributária, após 30 anos de discussão, teve a sua primeira fase de aprovação na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023.
Essa primeira fase da reforma reformula a tributação sobre o consumo.
Vale destacar que, apesar de já ter tido uma primeira aprovação, o texto ainda precisa ser avaliado e depois aceito ou não pelos senadores.
Na proposta final do texto da reforma tributária, foi inserido um artigo que prevê assegurar que a carga tributária não será elevada. Apesar disso, é necessário frisar que isso dependerá também da referência a ser adotada. Ainda, a bitributação, tema muito temido pelos brasileiros, também foi negada, mas existem indícios de que a cobrança pode ser feita.
No último dia 24 de julho, o Portal Contábeis informou que o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, pode integrar a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
Diante disso, envolvendo a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 45 da reforma tributária na Câmara dos Deputados, como prometido, não haveria mais a cobrança de imposto sobre imposto, porém o desenho está contrariando os compromissos.
Sendo assim, o articulista do Portal Contábeis e especialista tributário, Anderson Souza, explicou e analisou a respeito da bitributação na reforma tributária.
Pode-se dizer que haverá bitributação na reforma tributária?
É difícil afirmar se haverá ou não bitributação na reforma tributária, pois isso dependerá das medidas e propostas que forem adotadas. É sempre importante frisar que o texto base da reforma tributária vem sofrendo alterações para reduzir os impactos e que o texto atual traz principalmente para as empresas de serviços.
No entanto, é comum que no processo da reforma tributária seja buscada a simplificação do sistema, evitando a bitributação e reduzindo a carga fiscal sobre a sociedade. Portanto, é esperado que a reforma tributária busque medidas para evitar esse tipo de problema, ou seja, ainda haverá um longo caminho a percorrer.
Quais seriam os impactos da bitributação para a economia?
Primeiro cabe lembrar que a bitributação ocorre quando um mesmo produto ou serviço é tributado mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um bem é tributado na sua produção e novamente na sua venda ao consumidor.
Os impactos da bitributação na economia são negativos e podem ser graves. Alguns desses impactos incluem:
- Aumento do custo de produção: a bitributação eleva os custos das empresas, pois elas precisam arcar com o pagamento de impostos múltiplos ao longo da cadeia produtiva. Isso pode tornar os produtos mais caros, reduzindo a competitividade das empresas no mercado;
- Redução do investimento: a bitributação pode desestimular os investimentos das empresas, uma vez que os custos tributários adicionais diminuem a lucratividade dos negócios. Isso pode levar a uma redução do investimento em infraestrutura, inovação e expansão dos empreendimentos, o que impacta negativamente o crescimento econômico;
- Evasão fiscal: a bitributação tende a incentivar a evasão fiscal, uma vez que alguns empresários podem buscar formas de driblar a cobrança de impostos múltiplos. Isso prejudica a arrecadação do governo e pode comprometer a capacidade de investimento público em áreas como saúde, educação e infraestrutura;
- Desigualdade econômica: a bitributação pode agravar a desigualdade econômica, uma vez que pequenas empresas e empreendedores individuais podem ser mais afetados pela cobrança de impostos múltiplos. Isso favorece as grandes empresas, que possuem maior capacidade de absorver esses custos e também podem ter condições de planejar sua estratégia fiscal de forma mais eficiente;
- Desestímulo ao consumismo: a bitributação pode levar a um desestímulo ao consumo, uma vez que os preços dos produtos podem aumentar devido aos impostos múltiplos. Isso pode ter um impacto negativo na demanda agregada e, consequentemente, na atividade econômica como um todo.
Portanto, a bitributação é um problema para a economia, pois pode gerar diversos impactos negativos que afetam desde as empresas até os consumidores e o próprio governo. Por isso, é importante que a reforma tributária busque formas de simplificar o sistema e evitar esse tipo de situação.
Quais seriam os efeitos que a bitributação causaria para os serviços contábeis?
Como citado anteriormente, a bitributação traz um efeito cascata de forma negativa, não sendo diferente no mercado contábil. Assim, se confirmado, essa medida poderia impactar:
- Aumento de custos;
- Queda na demanda;
- Menor incentivo a formalização do negócio;
- Impacto nos investimentos tecnológicos;
- Desigualdade na concorrência.
Portanto, a bitributação afetaria negativamente os serviços contábeis, aumentando os custos, reduzindo a demanda e desincentivando a formalização. Isso teria consequências negativas para a sustentabilidade do setor e para a qualidade dos serviços oferecidos aos clientes.
É crucial que a reforma tributária leve em consideração esses efeitos nos serviços contábeis e busque evitar a bitributação nesse segmento.
Teria alguma forma de evitar que essa possível bitributação aconteça?
Acho cedo afirmar que haverá bitributação, uma vez que ainda não temos a lei em vigor, estamos em processo de análises e reformulações, acredito que aguardar a definição do texto e após aprovado, será o momento de analisarmos estrategicamente os impactos que trará ao mercado.
O fato é que toda lei tem critérios para ser validada, acredito que antes de qualquer início, será analisada com bastante cautela para não sobrecarregar o judiciário, que será o caminho para recorrer ao novo formato de bitributação.
O que podemos adiantar, é que caso haja a bitributação em algumas ou determinadas operações, o judiciário será o caminho para solucionar o problema.
Como os contadores podem já ir se preparando caso a bitributação se torne uma realidade na reforma tributária?
O que eu vejo no mercado é uma grande oportunidade para os profissionais da área contábil que serão mais requisitados para reestruturar os negócios das empresas, porém, até que a reforma tributária ocorra, temos um caminho gigante com a legislação atual, que por sinal ainda terá sua validade por muito tempo.
Dessa forma, o mais importante é se preocupar com o planejamento atual das empresas sobre as leis que estão em vigor e ir acompanhando as mudanças conforme forem ocorrendo. Ainda não é o momento de pensar só em reforma tributária, uma vez que as dores atuais das empresas são os impostos que estão sendo pagos mensalmente e não o que irão pagar daqui alguns anos.
Se prepare para o futuro, mas não deixe de olhar para o presente, ainda existe muita oportunidade de negócio e quando a reforma tributária chegar esteja pronto para atender a demanda de necessidades que o mercado terá.
