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TRIBUTÁRIO

Reforma tributária: início da tramitação no Senado deve começar nesta quinta-feira (3)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve entregar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, hoje, dando início à tramitação no Senado.

03/08/2023 15:30

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Tramitação da reforma tributária no Senado deve começar hoje (3)

Reforma tributária: início da tramitação no Senado deve começar nesta quinta-feira (3) Foto: Pedro França/Agência Senado

A reforma tributária, aprovada no início de julho na Câmara dos Deputados, deve ter novos desdobramentos em breve. Isso porque, a tramitação no Senado pode começar nesta quinta-feira (3), dia em que está previsto a entrega formal do texto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O relator da proposta Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou, nesta quarta-feira (2), que a entrega deve ser feita hoje, marcando um gesto institucional entre as duas Casas legislativas.

Ainda de acordo com o relator, a tramitação da reforma no Senado deve contar com até oito audiências públicas e a previsão é que o texto seja votado no Senado até o final de outubro.

Após mais de 30 anos de debate sobre as mudanças do sistema tributário brasileiro, a reforma tributária, focada em tributos sobre o consumo, pretende unificar cinco impostos em apenas dois. Uma vez aprovada, as alíquotas dos tributos serão definidas posteriormente, em leis complementares, o que pode estender o prazo da aplicação da reforma.

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