A partir de dezembro deste ano, as empresas negativadas que atendem o governo federal poderão conferir se estão inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) por um novo site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O CADIN anteriormente era operado pelo Banco Central (BC), mas a gestão do cadastro passa a ser da PGFN com a lei de liberdade econômica, já que a procuradoria já tem experiência na recuperação de créditos daqueles que estão inscritos na Dívida Ativa da União.
O site tem previsão de ir ao ar em 6 de dezembro, quando as empresas poderão consultar seu status em um novo banco de dados online que estará integrado com todas as instâncias da administração, de ministérios, passando por agências até empresas de economia mista.
Uma vez detectada a dívida pelo sistema, o contribuinte ainda receberá informações detalhadas da pendência e fornecerá informações para regularização.
Vale dizer que quando inscritas no CADIN, as empresas ficam impossibilitadas de fechar novos contratos com o poder público.
CADIN
O CADIN é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais.
Até o momento, a consulta do cadastro mostra pendências incluídas apenas pela Receita Federal, o que deve mudar com a nova plataforma.Os interessados podem confirmar a situação atual por enquanto pelo eCAC
