Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , estima-se que o valor recebido para as despesas discricionárias em 2024, aquelas não obrigatórias, é insuficiente em R$ 652 milhões para fazer frente às necessidades do órgão.
O órgão deu a informação nesta quinta-feira (3) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou ao órgão que o valor que a autarquia terá para despesas discricionárias no ano que vem será de R$ 1,788 bilhão, montante menor, inclusive, do que o deste ano, que está em R$ 1,9 bilhão.
Sendo assim, o INSS calcula que precisa de R$ 2,440 bilhões em 2024.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o valor oferecido irá prejudicar o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre do ano. Por esse motivo, será necessário solicitar uma suplementação ao longo do ano que vem.
De acordo com estimativa do INSS, faltam:
- R$ 413 milhões para manutenção e funcionamento das agências;
- R$ 202 milhões para processamento de dados, o que inclui contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para processar a folha de pagamento) ;
- R$ 36 milhões para o serviço de teleatendimento ao consumidor, entre outras despesas menores.
As agências do INSS funcionam ainda com a inclusão de contratos de vigilância, limpeza e apoio administrativo, os quais podem ficar prejudicados após setembro.
Para a central de atendimento do órgão, faltariam recursos depois do mês de outubro. Enquanto isso, o contrato para processamento dos dados, que faltaria recursos após junho, é o cenário mais urgente.
“Algumas despesas nossas são discricionárias, mas são como se fossem obrigatórias. Como vamos parar o [serviço de teleatendimento pelo número] 135?”, questionou Stefanutto.
O presidente do INSS citou que, apesar de o governo estar acostumado a atender ao menos parcialmente os pedidos de suplementação, existirá um prejuízo à gestão do órgão em iniciar 2024 com um orçamento aquém do necessário.
“[O orçamento menor] acaba fazendo com que a administração do INSS gaste muita energia tendo que fazer remanejamentos de empenho para que a gente possa chegar até agosto e setembro. É um desgaste e um risco para as pessoas que estão operando o orçamento”, explicou Stefanutto.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, será feito um alerta desde já à pasta do Planejamento sobre a necessidade de suplementação do orçamento do INSS para o ano que vem.
Além disso, também haverá um pedido para que o órgão consiga usar em investimento e custeio os recursos financeiros gerados com os contratos bancários que operam a folha de pagamento, que acaba tendo uma receita da ordem de R$ 6 bilhões, não sendo utilizada, por ser financeira e não primária.
Com relação às despesas obrigatórias da Previdência, a proposta orçamentária prevê um gasto de R$ 895,7 bilhões em 2024, valor 7,24% superior ao deste ano. Vale destacar que este é um recurso necessário para pagar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
Nesta quinta-feira (3), o número foi aprovado pelo CNPS. Vale lembrar que os benefícios previdenciários são despesas obrigatórias e, por isso, têm de ser pagos pelo governo, independente do valor.
Com informações do Valor Econômico
