No dia 16 de março de 1990, o Brasil vivenciou um episódio marcante e temeroso na história de sua política econômica. Através de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, conhecido como "Plano Collor" ou "confisco da poupança", todas as contas bancárias do país, incluindo poupanças, contas correntes e investimentos, foram congeladas. O confisco ocorreu em um momento de grave crise econômica, com a inflação acumulada em alarmantes 84%.
O dinheiro de milhões de pessoas físicas e jurídicas foi retido no Banco Central por um período angustiante de 18 meses. Estima-se que o governo tenha se apropriado de aproximadamente US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) na época.
O "Plano Collor" foi anunciado oficialmente como "Brasil Novo" pela então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello. A partir de 19 de março de 1990, poupadores e correntistas, sejam pessoas físicas ou empresas, estavam autorizados a sacar somente o equivalente a 50 mil cruzados novos, corrigidos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que representava cerca de R$ 5.533,02 na cotação atual.
Esse episódio gerou impactos devastadores na vida de milhões de brasileiros. Negócios foram desfeitos, viagens canceladas, casamentos adiados e sonhos como a faculdade ou a compra da casa própria transformaram-se em verdadeiros pesadelos. O cenário de estresse, depressão, tristeza e até suicídios marcou esse período sombrio na economia brasileira. Especialistas afirmam que o prejuízo causado pelo "confisco da poupança" foi e ainda é incalculável.
Trinta anos se passaram desde o fatídico decreto, e finalmente, as vítimas e seus herdeiros têm uma oportunidade de recuperar o dinheiro retido. De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma entidade que reúne as pessoas prejudicadas pelo Plano Collor, bem como advogados e institutos de defesa do consumidor, aproximadamente 140 mil indivíduos têm direito a receber de volta o que lhes foi confiscado injustamente.
Dado o longo período em que os processos judiciais vêm sendo tramitados, muitos autores infelizmente já faleceram, mas a entidade afirma que os direitos são automaticamente transferidos para os herdeiros e inventariantes, que podem ser cônjuges, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.
Como conferir quem tem direito aos valores
Para saber se têm direito a receber, as pessoas afetadas pelo confisco podem acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado onde residem e procurar a seção de "Consulta de Processos". Basta digitar o nome e número do CPF do autor da ação contra o confisco da poupança. Caso essa opção não seja viável, os requerentes podem se dirigir presencialmente ao Fórum da cidade para obter mais informações no setor de distribuição e consulta de processos.
Ainda que trinta anos tenham se passado, o resgate desses valores é uma oportunidade de justiça para aqueles que sofreram com as consequências do "confisco da poupança" e de suas famílias. A Febrapo e demais entidades envolvidas na defesa dos poupadores seguem buscando garantir que todas as vítimas tenham acesso ao que é de direito, encerrando um capítulo doloroso da história econômica do Brasil.
