A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o lançamento de um novo painel de consulta, focado nas destinações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos fundos de direito da criança, adolescentes e da pessoa idosa. A ferramenta, disponível no site oficial da Receita, oferece uma visão detalhada sobre o potencial de destinação, os valores que foram indicados nas declarações e os montantes que, de fato, foram pagos.
O painel, intitulado "Destinações Sociais na Declaração", permite que os usuários visualizem informações tanto em âmbito nacional quanto por estados e municípios. Os dados apresentados abrangem os exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Entre os aspectos considerados pelo painel estão:
- Destinações realizadas durante a entrega da declaração, não levando em conta as efetuadas no ano-calendário em si;
- Declarações feitas no modelo completo, que considera deduções legais;
- O potencial máximo de destinação, baseado nos valores declarados como imposto devido;
- Os pagamentos realizados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) nos códigos 3351 e 9090.
Vale ressaltar que os dados são atualizados mensalmente, sempre no dia 25. Assim, qualquer alteração nas bases de dados, seja em declarações ou em DARFs, será refletida automaticamente no painel.
Transparência e informação
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla da Receita Federal para ampliar a transparência das informações relacionadas às declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A expectativa é que, com maior acesso à informação, os contribuintes possam ter uma visão mais clara sobre a destinação de seus impostos e a importância de suas contribuições para áreas sociais fundamentais.
