Nesta terça-feira (15), a União Nacional de Entidades do Setor de Comércio e Serviços (Unecs) apresentará uma proposta em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para defender a substituição do Imposto Seletivo Federal (IS), previsto no texto da reforma tributária, por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) majorado para os produtos com impacto na saúde e no meio ambiente.
A sessão agendada prevê o debate dos efeitos da reforma tributária sobre setores como a indústria, a agricultura, o comércio e serviços, que impacta diretamente a Unecs. A proposta será apresentada pelo presidente da Unecs, João Galassi.
Galassi, que também preside a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), vê no IVA majorado o mesmo efeito prático de um imposto seletivo. Para ele, essa alternativa seguiria a lógica de crédito e débito do IVA, enquanto o Imposto Seletivo repete a cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .
A lista de produtos e o valor das alíquotas do IVA majorado seriam definidos posteriormente, por meio de lei complementar. “Essa majoração não valeria para as operações envolvendo alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações”, afirma Galassi.
Com informações CNN
