Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Caixa Econômica Federal anunciou um prazo final para a apresentação de propostas de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício financeiro de 2024. De acordo com a Circular Nº 1.025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de agosto, os agentes financeiros habilitados têm até o dia 29 de setembro deste ano para enviar suas propostas formais à Caixa.
A circular estabelece que as propostas devem ser enviadas de forma formal e assinada pelos representantes legais dos agentes financeiros. As demandas devem ser discriminadas por Programa, Setor (Público e/ou Privado, especialmente em casos de demandas nas áreas de Saneamento e/ou Infraestrutura) e Unidade da Federação (UF) onde os recursos serão aplicados.
Orientações para propostas na área de habitação
Para propostas relacionadas à habitação, os agentes financeiros devem considerar as condições de aplicação dos recursos conforme estabelecido no Manual de Fomento Habitação, disponível no site da Caixa. As informações coletadas serão usadas para elaborar o orçamento do FGTS para 2024, mas não garantem a alocação de recursos.
Critérios de alocação
Após a aprovação do orçamento, a Caixa, atuando como Agente Operador, alocará os valores destinados aos agentes financeiros, observando as diretrizes da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 702/2012.
Documentação e acesso
A Circular e seu anexo estão disponíveis para consulta pública no site da Caixa. Casos omissos serão resolvidos pelo Agente Operador do FGTS.
A nova circular revoga a Circular CAIXA nº 1.002, de 31 de agosto de 2022, e entra em vigor na data de sua publicação.
Importância da circular
A medida é crucial para a organização e planejamento dos recursos do FGTS, que desempenham um papel vital no financiamento de projetos em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A iniciativa também visa garantir uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos, beneficiando tanto o setor público quanto o privado.
Para mais informações, os interessados podem acessar a Circular completa no site da Caixa Econômica Federal, na área de Downloads, item FGTS - Circulares CAIXA FGTS 2023.
