O governo decidiu voltar atrás e fechou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para retirar a taxação de offshores da medida provisória (MP) do salário mínimo, acertando o reenvio através de projeto de lei (PL) em caráter de urgência para estipular as tributações.
Vale destacar que um acordo no colégio de líderes decidiu que a medida do salário mínimo em R$ 1.320 será votada nesta quarta-feira (23).
“Fizemos um acordo para votar a MP do salário mínimo com o compromisso do governo de mandar uma nova MP com offshores e os fundos privados exclusivos, assim como um projeto de lei tratando dos fundos offshores para que a gente possa dar o mesmo tom e o mesmo ritmo para esses fundos.”
De forma simultânea, uma nova MP será editada para que a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) mantenha uma elevação em R$ 2,64 mil mensais.
O deputado José Guimarães disse que as MPs 1171/23, que trata do (IRPF, e a 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 serão fundidas em um único texto, facilitando assim a tramitação.
Além disso, a MP do IRPF também trará mudanças na taxação de fundos exclusivos e internos para compensar o abandono de receita.
“Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.
Sabe-se que, até o momento presente, não existe um texto fechado sobre como se dará a tributação dos fundos sediados e exclusivos no Brasil. Por esse motivo, o Ministério da Fazenda está correndo para fechar uma proposta até a próxima segunda-feira (28), data em que a atual MP vence.
Com informações do Valor Econômico e Congresso em Foco
