A Receita Federal publicou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a Nota Técnica 2016.003 - v.3.60, seguindo a Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho deste ano, com a alteração na tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.
A nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-11-2023”, está disponível para consulta na aba “Documentos”, na opção “Diversos”, do Portal da NFe.
Os quatro códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde na nota técnica com a informação de início de vigência em 31 de outubro deste ano. Já o código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 1º de novembro de 2023.
Sobre os prazos de implantação, o Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas) será em 15 de outubro e o Ambiente de Produção em 1º de novembro.
Confira as alterações abaixo:
