Foto: Edmond Dantès/Pexels Até dia 12 de setembro, trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte e entrega deverão chegar a um acordo a respeito da regulamentação da categoria.
A afirmação a respeito do acordo entre o grupo é do secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho.
Vale reforçar que o grupo de trabalho (GT), que é formado por governo federal, empresas e trabalhadores, se reuniu nesta terça-feira (29) na sede do MTE, no entanto não chegaram a um acordo sobre a regulamentação.
“As empresas apresentaram hoje uma proposta para os trabalhadores, sobretudo na área de ganhos salariais, indenização por desgaste dos veículos etc”, disse Carvalho em vídeo publicado na conta do MTE na rede social X.
De acordo com o secretário, aconteceu uma “discussão muito acalorada, muito clara, muito franca” que serviu “para um primeiro conhecimento da proposta”.
Diante dessa situação, a partir de agora, Carvalho afirma que ambas as partes precisarão chegar a um acordo sobre “pontos essenciais”, os quais são:
- Ganhos;
- Previdência;
- Saúde;
- Segurança;
- Transparência dos algoritmos;
- Jornada de trabalho.
“De aqui até o dia 12, haverá intensas negociações bilaterais, [entre] patrões e trabalhadores, governo e patrões, governo e trabalhadores”, afirmou.
Se até o dia 12 do mês que vem não houver conclusão da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e do Movimento Inovação Digital (MID), a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), afirmou que fará greve nacional, “paralisando todas as entregas feitas por aplicativos”.
Em nota, o MID, representante de 170 plataformas incluindo Loggi e Rappi, afirmou que “a proposta de valores mínimos para motoristas e entregadores reflete uma abordagem equilibrada que visa não apenas a sustentabilidade econômica das organizações e plataformas menores, mas também a valorização dos profissionais”.
De acordo com a proposta do MID, para as atividades de delivery e entregas, os valores mínimos devem ser de R$ 11 por hora em rota para motos e R$ 7 para bicicletas. Com relação ao transporte de pessoas por automóvel, a sugestão é de R$ 17 por hora de rota. Para o comércio eletrônico e marketplaces, é proposto um valor mínimo de R$ 12 para entregas de motos.
“Reforça-se a importância de integrar entregadores e motoristas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, observou o MID.
Segundo a proposta da Amobitec, que reúne Uber, iFood e Amazon entre seus associados, deve ser “adotado R$ 21,22 como valor mínimo por hora trabalhada no âmbito do transporte privado individual de passageiros”. Anteriormente, a proposta de valor era de R$ 15,60, como informou a associação em comunicado.
Agora, a nova proposta da Amobitec para entregadores, em aplicativos de delivery, é de uma remuneração de R$ 12 por hora efetiva e comprovadamente trabalhada pelo motocicleta. A sugestão para os valores de entregas não tiveram alterações, mantendo em R$ 10,86 por carro e R$ 6,53 por bicicleta.
“Importante ressaltar que esses são patamares mínimos, portanto não impedem a possibilidade de ganhos superiores pelos trabalhadores e os valores dialogam com as boas práticas internacionais”, acrescentou a Amobitec.
Em nota ao Portal Contábeis, a assessoria do aplicativo 99 diz concordar com os termos da proposta apresentada pela Amobitec.
A 99 esclarece que, com relação à proposta para motoristas e entregadores, "faz parte de mais de uma entidade setorial, sendo associada tanto ao MID quanto à Amobitec. No que se refere ao Grupo de Trabalho do governo para regulamentar atividades executadas por motoristas e entregadores de aplicativo, gostaríamos de esclarecer que concordamos com os termos e valores da proposta apresentada pela Amobitec, a qual ajudamos a construir. Essa posição tem sido reiterada pelo nosso representante nas recentes reuniões do GT."
Com informações do Valor Econômico
