A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 678/2019 que estabelece o Programa Nacional de Crédito para Jovens Empreendedores.
O objetivo é conceder crédito para jovens que estão começando o seu próprio negócio para ser utilizado para a compra de máquinas de produção, equipamentos diversos e software, além de capital de giro.
O projeto contempla possíveis fontes orçamentárias para o programa, requer apresentação de garantias e estipula a realização de cursos de capacitação focados em empreendedorismo.
De acordo com o texto aprovado, podem ser beneficiários do crédito os empreendedores que preencham as seguintes condições:
- Ter entre 18 e 29 anos;
- Não possuir emprego, cargo ou função pública;
- Apresentar um plano de negócios;
- Ter participado de um curso reconhecido de empreendedorismo e gestão financeira;
- Ter ingressado em um curso de nível superior ou, caso tenham concluído o ensino médio, ter realizado um curso profissionalizante ou formação ligada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ou ainda um curso oferecido por um instituto federal de educação, ciência e tecnologia;
- Fornecer uma garantia solidária ou outra forma de garantia.
O programa pode contar com recursos previstos na Constituição para o financiamento de projetos de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos derivam das contribuições para o Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O senador Irajá defendeu a aprovação do projeto na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para ele, a medida garante oportunidades de emprego para os jovens e promove o empreendedorismo, o que tem um impacto positivo na produtividade.
"Os jovens trabalhadores estão em desvantagem estrutural em comparação com os mais velhos, pois durante períodos de crise, suas posições tendem a ser mais afetadas e sua reintegração no mercado de trabalho é mais lenta. Atividades relacionadas ao empreendedorismo e startups têm uma correlação positiva com o aumento da produtividade e contribuem substancialmente para a competitividade econômica”, defendeu.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
