O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propostas para modificação na Lei Complementar 87/1996, que trata da substituição tributária. Esse assunto foi debatido na manhã de ontem, 5, juntamente com a Diretora de Relações Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes – representando o presidente Valdir Pietrobon - , o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick e demais assessores técnicos.
Na pauta, os principais temas debatidos foram a substituição tributária e a equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional. Com relação ao segundo tema, Pedro Eugênio discutirá junto aos membros do Confaz uma proposta preliminar para alteração a LC 87/1996.
A proposta discutirá, a pedido da Fenacon, a regulamentação da pauta de produtos sobre os quais poderão incidir a substituição tributária e as Margens de Valor Agregado (MVA) em níveis nacional e regional, entre outros pontos.
A reunião do Confaz ocorreu ontem, em Brasília.
Fonte: Fenacon
