Na última quinta-feira (31), o Congresso recebeu o projeto do Orçamento de 2024, marcando um passo importante no enfrentamento dos desafios fiscais. O governo planeja um reforço financeiro significativo, buscando alcançar um superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme a meta fiscal, após um déficit estimado em R$ 145,4 bilhões em 2023.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a ambição da meta e reforçou o compromisso da equipe econômica em busca de resultados. A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao lado de Haddad, detalhou o projeto.
O montante de R$ 168 bilhões, anunciado anteriormente pela Ministra Tebet, se refere às receitas brutas. Após deduções para estados e municípios, a receita líquida é de R$ 124 bilhões. O governo planeja obter esses recursos revertendo desonerações passadas e aumentando a tributação sobre a camada mais rica da população e setores não regulamentados.
A maior parte desse financiamento deve ser obtido da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com estimativas de arrecadação de R$ 54,7 bilhões. Outras fontes incluem transações tributárias, regulamentação do STJ, tributação dos super-ricos e a extinção dos juros sobre capital próprio. O governo também pretende combater a sonegação no comércio eletrônico e taxar as apostas esportivas.
Apesar dos desafios, o governo confia que essas medidas proporcionarão resultados econômicos sólidos, embora o Congresso ainda precise deliberar sobre algumas delas.
Além disso, o governo possui um "plano B" com recursos adicionais que podem compensar eventuais frustrações de receita, incluindo empoçamento de recursos, alterações na definição de preços de transferência e margem de tolerância no novo arcabouço fiscal.
Esta abordagem visa equilibrar as contas públicas e fortalecer a saúde financeira do país.
