Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais do negócio. Entre as questões mais discutidas está a possibilidade de mudança de regime tributário.
O regime tributário de uma empresa é uma decisão crucial que afeta diretamente sua carga fiscal e sua capacidade de investimento.
Apesar de ser definido no início do ano-calendário, é comum que o regime tributário seja repensado em casos de estratégias para economia de impostos, complexidade para o cumprimento da legislação, alteração na natureza das obrigações, entre outras situações.
No entanto, não são em todas as situações que essa transição pode ser feita. Entenda.
O que é o regime tributário?
O regime tributário é o conjunto de normas que define como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos.
No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem suas próprias regras e alíquotas de impostos, e a escolha do regime mais adequado pode fazer uma grande diferença no resultado financeiro da empresa.
Mudança de regime tributário
Mudar de regime tributário não é uma decisão a ser tomada de forma impulsiva. É importante avaliar cuidadosamente as implicações fiscais e financeiras de uma mudança de regime antes de prosseguir.
Normalmente, a alteração de regime tributário é permitida apenas uma vez por ano, no início do ano-calendário, mas existem exceções.
Exceções à regra
Em alguns casos, o governo federal permite que empresas mudem de regime tributário no meio do ano. As principais exceções ocorrem nos seguintes casos:
Início de atividade: empresas que começaram suas operações durante o ano-calendário podem escolher seu regime tributário no momento da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .
Empresas recém-constituídas: empresas que foram constituídas em até 180 dias antes do início do ano-calendário podem optar pelo regime tributário no momento da inscrição no CNPJ.
Situações excepcionais: em situações excepcionais, como mudanças significativas no perfil da empresa, é possível solicitar a mudança de regime tributário ao Fisco. No entanto, essa solicitação está sujeita à aprovação das autoridades fiscais.
Ou seja, geralmente, a mudança do regime tributário no meio do ano-calendário não ocorre por opção do empresário, mas somente quando ele fica sujeito ao cumprimento de alguma obrigatoriedade prevista em outro regime, como a mudança de atividade, recebimento de recursos oriundos do exterior, entre outros casos. Assim, ele passa a ter a obrigação de mudar de regime no trimestre em que ocorrer a mudança.
Importância do regime tributária
A escolha do regime tributário certo é fundamental para o sucesso financeiro de uma empresa. Cada regime tem suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha deve levar em consideração a natureza das operações da empresa, sua receita bruta anual, despesas e projeções de lucro.
É recomendável que empresários busquem orientação de um contador ou consultor tributário antes de tomar qualquer decisão relacionada ao regime tributário. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para analisar a situação específica de cada empresa e oferecer orientações precisas.
