O saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar o saldo de sua conta quando ocorre um desastre natural que tenha sido reconhecido pelo governo federal.
Para ter direito ao saque-calamidade, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Possuir saldo positivo na conta do FGTS;
- Não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses;
- Residir em área que tenha sido afetada por desastre natural.
O valor máximo do saque-calamidade é de R$ 6.220,00, limitado ao saldo da conta do FGTS.
É importante ressaltar que o valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural.
Quem pode solicitar o saque-calamidade?
O saque-calamidade pode ser solicitado por trabalhadores que tenham sido afetados por desastres naturais, como:
- Enchentes;
- Inundações;
- Alagamentos;
- Vendavais;
- Tempestades;
- Tornados;
- Trombas d'água;
- Rompimentos de barragens.
Para verificar se a sua região foi afetada por um desastre natural, você pode consultar a lista de municípios com situação de emergência ou calamidade pública publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Como solicitar o saque-calamidade?
O saque-calamidade pode ser solicitado pelo trabalhador de forma online, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Saque online
Para solicitar o saque-calamidade online, siga os passos a seguir:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular;
- Faça login com o seu CPF e senha;
- Selecione a opção "Meus Saques";
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS: Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou Sacar presencialmente;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme.
A Caixa Econômica Federal irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, creditará o valor em sua conta.
Saque presencial
Para solicitar o saque-calamidade presencialmente, siga os passos a seguir:
- Compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
- Leve um documento de identificação com foto;
- Preencha o formulário de solicitação;
- Aguarde a aprovação do saque.
São considerados documentos válidos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove vínculo empregatício.
Após a aprovação do saque, o valor será creditado na conta do trabalhador em até cinco dias úteis.
