Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicar as regras da medida, ao menos cinco instituições bancárias no país começaram a oferecer o crédito.
O empréstimo para aqueles que recebem uma renda assistencial de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, foi considerado constitucional pelo STF em julgamento que terminou na última segunda-feira (11).
Vale lembrar que o consignado trata-se de um empréstimo com desconto direto no benefício. Conforme as regras, o segurado tem o direito de comprometer até 30% da renda com empréstimo pessoal e mais 5% com cartão de crédito, cartão de benefício ou saque.
Um outro ponto a ser considerado é que os juros são controlados pela Previdência Social, por meio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e, nesta modalidade, passam a valer as regras aprovadas para aposentados e pensionistas.
Com relação ao empréstimo, ele pode ser feito em até 84 parcelas. As taxas mínimas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão.
Ainda assim, os bancos têm a liberdade para escolher se querem ou não operar o empréstimo, além de poder passar a oferecer ou deixar de ofertar conforme julgarem conveniente. Além disso, os juros podem ser menores do que os estabelecidos pela Previdência, mas nunca maiores.
De acordo com análise de especialistas, a liberação deste tipo de crédito é preocupante, por um lado, por se tratar de uma parcela vulnerável financeiramente, uma vez que o BPC é um benefício ligado à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Por outro lado, esse tipo de crédito é uma forma de incluir essa população no acesso a um crédito que é controlado e tem regras que visam limitar o endividamento.
Os juros oferecidos pelos bancos variam de 1,70% ao mês a 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal. No caso do cartão, são de 2,83%. Vale ainda lembrar que o máximo que pode ser comprometido com o empréstimo pessoal por mês é R$ 396.
De acordo com a sócia-executiva da Dsop, Cíntia Senna, qualquer oferta de crédito deve ser analisada com muito cuidado, isso porque, ao fazer a contratação, o beneficiário vai comprometer a renda por muitos meses.
"Para que eu possa acessar um empréstimo, preciso pensar que ele vai ter que ser pago com juros e correção. No caso do BPC, é preciso lembrar ainda que já vou receber o meu benefício com essa prestação descontada. A atenção primária é saber que, nos próximos meses, vou ter que conviver com renda menor", afirma.
Além desse, outro problema apontado por Senna, é o fato de que o BPC é um benefício que não é vitalício, isto é, pode ser cortado caso o cidadão melhore sua condição e fique fora das regras de pagamento. Diante disso, quem vai tomar o empréstimo para empreender precisa se organizar para conseguir gerar renda suficiente para se manter se entrar na linha de corte.
"É preciso ver qual será o destino [do valor emprestado]. Vai me trazer renda ou vai me gerar mais custo? Esse é um detalhe importante a se observar, não só para quem tem o BPC e faz empréstimo, mas para a população como um todo."
Conforme ainda explica, é preciso ficar atento ao assédio de bancos e financeiras ou mesmo a golpes, já que o beneficiário acaba ficando mais suscetível a quem comete crimes financeiros.
Por esse motivo, a principal dica é nunca assinar nenhum documento sem saber do que se trata e ter cuidados redobrados ao fechar um empréstimo a distância, porque pode se tratar de fraude.
Segundo informa o INSS, há hoje 5,5 milhões de cidadãos recebendo o BPC e, do total, 1,7 milhão já têm ao menos um contrato de empréstimo consignado ativo, já que a medida havia sido liberada no ano passado e, depois, perdeu a validade.
Dos segurados que possuem empréstimo, o valor médio descontado, diz o INSS, é de R$ 434,97 atualmente.
Com informações da Folha de S. Paulo
