No dia 1º de setembro deste ano os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviço que trabalham para pessoas jurídicas passaram a ficar obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional.
A medida segue as novas regras da Receita Federal que buscam unificar, padronizar e facilitar a emissão deste tipo de nota, que antes poderia ser emitida pelas prefeituras, o que possibilitou a existência de mais de cinco mil modelos de NFS-e no país.
Assim, agora os MEIs devem fazer a emissão do documento pelo novo portal de emissão do Governo Federal (Emissor Web) ou pelo aplicativo NFSe Mobile, disponível para smartphones.
Sem a emissão das notas, os microempreendedores ficam irregulares com a Receita Federal e podem enfrentar diversos problemas, ficando sujeitos à multas que podem variar sobre o valor de cada nota fiscal contestada, perda de garantias e também dificuldade para obter crédito – além de correrem risco de responderem por sonegação fiscal.
Para evitar todos estes problemas e deixar seu MEI em dia, veja como emitir a NFS-e padrão nacional tanto no site quanto no aplicativo.
Como emitir a NFS-e padrão nacional pelo site
- O primeiro passo é acessar o site e realizar seu login;
- Uma vez no site, selecione o segundo ícone no canto superior direito, ao lado de uma casa, que representa uma nota fiscal, ou selecione o mesmo ícone na barra de acesso rápido que fica no meio da tela;
- Depois você poderá optar pela versão "Emissão Completa" ou a "Emissão Simplificada", sendo que apenas MEIs podem optar pela segunda;
- Neste momento insira os dados exigidos na tela. Para a emissão simplificada, o empreendedor deverá só preencher o CPF/CNPJ do cliente o valor do serviço prestado. Na versão completa, o MEI não deve selecionar o box “Informar série e número da DPS” e deverá fazer a descrição do serviço contratado;
- Depois é só clicar em "Emitir NFS-e" no canto direito inferior da página e salvar seu documento.
Como emitir a NFS-e padrão nacional pelo aplicativo
- O primeiro passo para utilizar a NFS-e padrão nacional pelo celular é baixando o aplicativo NFSe Mobile, que é gratuito;
- Depois, certifique-se de já ter feito o cadastro no Emissor Web (versão site) da NFS-e padrão nacional, pois seus dados serão puxados de lá e os dados de login e senha serão os mesmos;
- Faça login e senha;
- Depois que entrar no sistema, na página inicial clique na opção “emitir NFS-e”;
- Digite o CPF ou CNPJ do seu cliente, selecione a opção do serviço realizado e o valor a ser emitido;
- Clique no botão “emitir NFS-e”;
- Pronto, você receberá a confirmação da emissão da sua NFS-e padrão nacional.
