O governo federal vetou a possibilidade do retorno dos empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família, contrariando a aprovação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF emitiu uma decisão unânime que autorizou a concessão de crédito vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), fornecido pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS) . No entanto, essa decisão favorável se estende também aos beneficiários de outros programas de assistência financeira, como é o caso do Bolsa Família.
O empréstimo consignado é uma forma de crédito oferecida aos beneficiários, que, em troca, concedem à instituição financeira a permissão para descontar as parcelas diretamente do seu pagamento ou, neste contexto, do valor do benefício que recebem mensalmente.
No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela distribuição do benefício, reiterou sua oposição à concessão desse tipo de crédito especificamente para os beneficiários do Bolsa Família.
Em seu comunicado, o ministério argumenta que a renda proveniente do benefício tem a finalidade de garantir a alimentação dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e não deve ser considerada como salário.
"Estamos protegendo a essência do Programa Bolsa Família. Esse dinheiro é destinado para a alimentação. Estamos lidando com pessoas em situação de extrema carência, com necessidades básicas a serem atendidas. Não é adequado comprometer esse dinheiro com taxas de juros e encargos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias.
Na verdade, essa decisão segue a lei que recriou o programa e que já proibia a concessão de empréstimos consignados desse tipo. A pasta argumenta que "a Lei nº 14.601 de 2023, que recriou o Bolsa Família com base no conceito original do programa, de proteção social e respeito ao perfil familiar, proíbe expressamente a concessão de empréstimos consignados."
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STF vota pelo retorno do empréstimo consignado do Bolsa Família
