A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou oficialmente o início da 2ª Rodada da Seleção Pública de "Soluções de IA para o Poder Público". Nessa etapa, a agência convoca startups a enfrentarem um desafio significativo proposto pelo Fisco: a Classificação de Mercadorias via Raios-X, também conhecida como X-class.
O objetivo desse desafio é aprimorar a detecção de erros na classificação fiscal de mercadorias importadas, bem como na quantificação das mercadorias, utilizando imagens obtidas por meio de equipamentos de raios-X em containers.
Cada mercadoria importada é categorizada em uma tabela composta por 10 mil posições, conhecida como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa categorização é crucial, uma vez que determina as alíquotas de impostos aplicáveis à importação e estabelece as exigências administrativas específicas para cada tipo de mercadoria.
O atual Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina da Receita (Sisam) já realiza análises com base no histórico de declarações de importação, calculando, entre outros fatores, a probabilidade de erro na classificação fiscal de cada produto. No entanto, o Sisam não considera as imagens de raios-X dos containers, o que torna essencial o desenvolvimento de um novo sistema capaz de aprimorar as previsões do Sisam e detectar erros na quantidade de mercadorias.
Este desafio faz parte da 2ª Rodada da Seleção Pública de Soluções de IA para o Poder Público, uma iniciativa realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O apoio técnico é fornecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A Finep oferecerá apoio a até 10 projetos, selecionando os melhores para cada um dos desafios tecnológicos propostos pelas entidades públicas participantes. Os valores máximos de financiamento por projeto variam entre R$ 1,9 milhão e R$ 4,2 milhões, dependendo do desafio, conforme detalhado no Edital, totalizando um montante de até R$ 36 milhões.
Organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial de Aduanas (OMA), o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm promovido o uso da Inteligência Artificial (IA) na área aduaneira, o que tem despertado o interesse do mercado por soluções que incorporem essa tecnologia.
A startup vencedora desse desafio terá acesso a uma vasta base de dados composta por milhões de imagens de raios-X de containers, o que confere uma vantagem competitiva significativa em um mercado em crescimento.
Para obter mais informações sobre o desafio da Receita Federal e as diretrizes de participação, acesse o link.
