A partir do dia 2 de outubro, uma mudança significativa entrará em vigor no processo de comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) no Brasil. O MPF está implementando um novo procedimento que exigirá o uso do login único na plataforma Gov.br para registrar denúncias e solicitar informações.
O novo canal de registro de denúncias estará disponível na página MPF Serviços, sob o menu “Protocolar – Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”. Isso significa que qualquer indivíduo que deseje comunicar uma irregularidade ao MPF deverá fazê-lo através desta plataforma digital, garantindo assim um registro mais eficiente e seguro.
Além disso, essa mudança se estenderá a outras áreas, incluindo pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC) e solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiências com membros do MPF. A adoção do login único do governo federal visa aprimorar a segurança do serviço digital oferecido pelo MPF
É importante observar que a conta Gov.br é gratuita e acessível a todos os cidadãos brasileiros. Ela oferece diferentes níveis de autenticação, incluindo bronze, prata e ouro, dependendo da validação de dados, tipos de serviços e transações realizadas. Para acessar o canal de denúncias do MPF, será necessário ter um cadastro com o selo bronze de autenticação.
