Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Na terça-feira (3), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei (PL) que muda as regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, especialmente por meio das chamadas “offshores”.
Vale destacar que essa informação foi confirmada por parlamentares governistas após reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (27).
Além disso, o texto ainda não possui um relator, que deve ser definido em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da casa legislativa, Arthur Lira.
Conforme apurou o InfoMoney, o nome mais cotado é o do deputado Pedro Paulo.
“O que ficou certo, e pode ser acrescido de outras coisas, na semana que vem, é o PL das offshores”, disse o líder do PT, o deputado Zeca Dirceu, em conversa com jornalistas.
Dirceu disse que a tendência é que ainda nesta semana também seja designado o relator do projeto de lei que termina com a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
Além disso, a lista também inclui proposição que trata da subvenções de entes subnacionais da base de cálculo de tributos federais.
Assim, o PL, que está em tramitação, em regime de urgência no Congresso Nacional, é uma das prioridades da agenda da equipe econômica do governo.
Pode-se dizer também que o PL queria uma tabela unificada para a cobrança de imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas no exterior e os lucros gerados por controladas (“offshores”), com alíquotas que vão de 0% a 22,5%.
Com relação aos investimentos diretos, o texto mantém o chamado regime de caixa, no entanto a declaração passa a ser anual.
Vale lembrar que as “offshores” são o ponto central da proposta, tanto do ponto de vista regulatório quanto como fonte de arrecadação.
O texto, para contribuintes que utilizam essas estruturas, prevê substituição do regime de caixa para o chamado regime de competência.
Além disso, o texto também regulamenta os “trusts”, ferramenta contratual sofisticada muito usada no exterior para a organização do patrimônio e da sucessão por famílias de alta renda.
É importante dizer também que a matéria ainda traz a opção para o contribuinte atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, tributando a diferença por uma alíquota favorecida de 10%. Diante desse caso, o imposto deverá ser pago até 31 de maio do ano que vem.
Aqueles que decidirem não aderir permanecerão nas regras antigas, mas sujeitos à nova tabela de alíquotas do IRPF, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo confirmação ao InfoMoney, um vice-líder aliado ao governo e com conhecimento no assunto disse que a tendência é que o PL das “offshores” incorpore a tributação dos fundos exclusivos, prevista na Medida Provisória 1184/2023.
Com informações do InfoMoney
