Foi aprovado no 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26) o projeto de lei (PL) que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
Para que o texto seja aprovado de forma definitiva, o mesmo precisa ser analisado mais uma vez na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois deverá retornar ao Plenário em 2º turno.
Neste 1º turno, foi aprovado o texto recomendado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na forma substitutivo nº 41, além de outros pontos que exclui as rações para animais do rol de produtos considerados supérfluos.
Neste novo texto, a proposta é que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026. Assim, serão mantidos os seguintes produtos na lista de supérfluos:
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- Armas;
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- Alimentos para atletas;
- Telefones celulares e smartphones;
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
