O Banco Central do Brasil anunciou uma importante resolução que afeta diretamente as operações relacionadas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A Resolução CMN nº 5.103, datada de 28 de setembro de 2023, traz ajustes nas normas aplicadas a essas operações.
De acordo com o comunicado, o Conselho Monetário Nacional, com base na legislação vigente, tomou a decisão de promover alterações na Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, que regulamenta o Proex.
As principais mudanças incluem:
- Procedimentos para Equalização de Taxas de Juros: os exportadores que desejam obter equalização de taxas de juros devem solicitar ao Agente Financeiro do Proex por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex. O prazo para análise desses pedidos foi definido em até 20 dias;
- Condições para Aprovação: a aprovação dos pedidos de equalização está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e deve ocorrer antes do embarque de bens ou serviços;
- Substituição de Taxas de Juros: em caso de substituição de índices utilizados para calcular taxas de juros variáveis, procedimentos específicos devem ser seguidos para garantir a igualdade originalmente devida.
A resolução visa aprimorar o processo de financiamento às exportações, trazendo mais clareza e regras específicas para os envolvidos nesse programa.
As instituições financeiras que participam do Proex devem estar atentas às novas regras e prazos estabelecidos, evitando possíveis penalidades. A medida busca fortalecer o apoio ao setor exportador e garantir a eficácia do programa.
