O Estado de São Paulo recuperou a quantia de R$ 111,8 milhões em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse valor foi obtido pela Secretaria da Fazenda do Estado após conduzir duas operações que levaram a uma autorregularização por parte da maioria dos contribuintes envolvidos.
O delegado regional tributário especializado do ITCMD, Leonardo José Balthar de Souza, menciona que a Secretaria pretende realizar operações desse tipo anualmente, já que elas têm um caráter educativo significativo. Segundo ele, uma operação relacionada a doações de veículos de pais para filhos sem o pagamento correspondente de ITCMD já está em andamento.
ITCMD
O ITCMD é um imposto estadual sobre heranças e doações. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%, mas a Constituição Federal permite que essa alíquota chegue a até 8%. Com base nas discussões sobre a reforma tributária, especialistas preveem que essa alíquota aumentará progressivamente com base no valor da doação ou herança.
Para alcançar essa arrecadação significativa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou duas operações: a Donatio XVIII (doação em latim) XVIII e a Vaisyas III (mercadores em sânscrito). A primeira operação resultou do cruzamento de dados entre o Fisco estadual e a Receita Federal, enquanto a segunda surgiu após a constatação de um aumento no uso de holdings na transferência de patrimônio familiar.
De acordo com Souza, na delegacia especializada, há dois núcleos, cada um com dez fiscais, que dedicaram cerca de seis meses às operações. Eles utilizaram técnicas de ciência de dados e aprendizado de máquina para identificar contribuintes que não pagaram o ITCMD ou pagaram quantias menores.
Em ambas as operações, os fiscais incentivaram a autorregularização. Se o contribuinte pagasse o imposto com correção monetária e juros de 1% ao mês antes do início da fiscalização, ele ficava livre de multas que dobrariam o valor do imposto.
Primeiro, a Secretaria da Fazenda enviou mensagens por SMS e e-mail aos contribuintes. Após um mês, verificou quem não havia pago o ITCMD, mesmo após os avisos. Em seguida, enviou cartas pelo correio, sugerindo a autorregularização em até 30 dias e alertando que, caso não fosse realizada, seria emitida uma notificação para cobrança.
Nas duas operações, quase 90% dos contribuintes (2.952) optaram pela autorregularização, enquanto cerca de 10% receberam autos de infração. Isso resultou em R$ 37,3 milhões em multas que podem ser cobradas no futuro. Segundo o delegado regional, o resultado da autorregularização superou as expectativas, gerando uma arrecadação adicional de quase R$ 120 milhões para o Estado.
“Com a centralização das operações na unidade especializada em ITCMD, será mais fácil avaliar as operações e aprimorar os processos”, menciona o delegado. Por exemplo, ele destaca que houve casos de avisos relacionados a doações de bolsas de estudo, que não estão sujeitas ao recolhimento de ITCMD, e que esses casos serão aprimorados.
