De acordo com um cálculo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), 16,9 milhões de contribuintes perderam o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) devido à falta de atualização completa da tabela para compensar a inflação dos últimos 27 anos.
A análise comparou o número de pessoas que estariam isentas de IR se a tabela tivesse sido ajustada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante esse período, 29,2 milhões de pessoas, com o total de isentos no ano de 2021, que foi de 12,3 milhões de declarantes.
Atualização da tabela do IR
Isso ocorreu devido ao congelamento ou à falta de acompanhamento da inflação na tabela ao longo dos anos, resultando em uma defasagem de 120% na correção da primeira faixa do imposto de renda, que é a faixa de isenção, em comparação com a inflação medida pelo IPCA desde 1996.
O ano de 1996 foi escolhido como ponto de partida para esses cálculos, uma vez que a tabela deixou de ser regularmente reajustada a partir dessa data devido a questões fiscais. Além disso, a faixa da tabela com uma alíquota de 35% foi eliminada a partir de 1996.
Isso significa que, se a tabela tivesse sido ajustada pela inflação, o limite atual de isenção, que é de R$ 2.112 (com a dedução de R$ 528), seria de R$ 4.647. Portanto, haveria uma diferença de R$ 2.535 na renda isenta de imposto de renda devido à defasagem inflacionária.
No entanto, em maio, após sete anos sem atualização, a primeira faixa da tabela teve um aumento de 10,93%, cumprindo a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato.
É importante observar que as demais faixas da tabela não foram corrigidas, resultando em uma defasagem acumulada média de 146,40% em todas as faixas.
Na prática, a falta de correção da tabela de acordo com a inflação faz com que os contribuintes paguem mais imposto à medida que seus salários avançam para faixas com alíquotas mais elevadas. Isso cria uma distorção tributária em que os contribuintes pagam mais impostos, mesmo que seus salários não tenham aumentado mais do que a inflação.
Impacto para os contribuintes
O Sindifisco enfatiza que essa situação viola os princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, que estão previstos na Constituição Federal. Em vez disso, muitas pessoas que não tiveram aumento de renda ou até mesmo tiveram redução de renda estão pagando mais impostos. Isso torna a política tributária regressiva, ou seja, os mais pobres são proporcionalmente mais tributados, agravando as desigualdades no país.
Antes de 1996, a isenção do imposto de renda era concedida a contribuintes com renda de até nove salários mínimos, mas a primeira faixa foi reduzida para menos de dois salários mínimos a partir de 2019.
Em uma simulação do impacto da defasagem nas faixas de renda, o estudo mostra que quanto maior a renda, menor é a porcentagem do imposto pago a mais devido à falta de correção da tabela.
Por exemplo, para um contribuinte com renda mensal de R$ 6 mil, o valor adicional pago devido à defasagem é de R$ 663,60, o que representa um aumento de 654% em relação ao que deveria ser pago. Para um contribuinte com renda mensal de R$ 10 mil, a diferença entre o que é pago e o que seria pago se a tabela fosse corrigida é de 170%.
