Em uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, representantes dos setores varejista e industrial levantaram preocupações sobre a Portaria 612 do Ministério da Fazenda, em vigor desde junho, que isenta do Imposto de Importação (II) compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce).
Ambos os setores argumentam que essa isenção cria um desequilíbrio na competição com as plataformas digitais, podendo resultar em demissões e no fechamento de empresas. Eles solicitaram tratamento tributário isonômico entre compras nacionais e internacionais.
O deputado Zé Neto (PT-BA), que convocou a discussão, expressou preocupação com o impacto negativo na economia brasileira, afirmando que a isenção para pequenas compras internacionais pode prejudicar diversos setores, incluindo o varejo.
Anderson Cardoso, representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), enfatizou a importância de um tratamento equilibrado entre empresas estrangeiras e nacionais, buscando evitar privilégios.
A gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, destacou que a portaria distorce a competição no país, resultando em uma queda de 9% na produção de vestuário e a perda de quatro mil postos de trabalho somente neste ano.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, ressaltou a necessidade de isonomia tributária e revelou que uma consultoria calculou uma alíquota de 74,2% de imposto de importação para produtos estrangeiros para alcançar esse equilíbrio.
Gonçalves Filho também alertou que a isenção tributária para pequenas compras internacionais poderia levar empresas brasileiras a transferir suas operações para países com carga tributária inferior, como Uruguai e Paraguai, ameaçando a indústria nacional e o varejo.
Essa discussão deve continuar nas frentes parlamentares do empreendedorismo e da defesa do comércio e serviços, envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com informações Agência Câmara de Notícias
