Na última sexta-feira (6), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgou a Portaria nº 41, que traz informações cruciais para a Agricultura Familiar no Brasil. A portaria informa o percentual do bônus de desconto, referente ao Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), que será concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf.
A Secretária da Agricultura Familiar e Agroecologia, Patricia Vasconcelos Lima, assinou a portaria no exercício de suas atribuições, em conformidade com o Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, e as disposições das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022, e nº 5.084, de 29 de junho de 2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com o Artigo 1º da portaria, a divulgação tem como objetivo informar aos agentes financeiros e operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os produtos que têm direito ao bônus de desconto, bem como o percentual a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural. Esses benefícios serão aplicados no período de 10 de outubro de 2023 a 09 de novembro de 2023.
É importante destacar que somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, conforme especificado na portaria, estão listados no Anexo. Os produtos contemplados incluem batata, borracha natural cultivada, cana-de-açúcar, castanha de caju, feijão, girassol, leite, mamona, manga, mel de abelha, milho, sorgo, trigo e triticale, além de uva. Para cada um desses produtos, a portaria fornece informações detalhadas sobre os preços de garantia, os preços médios de mercado e o percentual de bônus de garantia de preço.
Os valores constantes no Anexo da portaria são referentes ao mês de setembro de 2023 e têm validade no período mencionado, com base nas resoluções do CMN. Além disso, a Portaria nº 41 revoga a PORTARIA SAF/MDA nº 30, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2023.
A Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2023, consolidando assim as diretrizes para a concessão de bônus de desconto para a Agricultura Familiar no Brasil.
Esta medida visa fortalecer a Agricultura Familiar no país, proporcionando incentivos financeiros para os produtores rurais que tiveram seus produtos comercializados a preços inferiores aos de garantia estabelecidos pelo governo. A divulgação desses bônus é fundamental para o planejamento e a tomada de decisões dos agricultores familiares e agentes financeiros envolvidos no Pronaf.
Com a publicação desta Portaria, o governo demonstra seu compromisso em apoiar e fortalecer a Agricultura Familiar, um setor fundamental para a economia e a segurança alimentar do país. Para acompanhar a tabela completa acesse o link no portal do Diário Oficial da União (DOU)
