A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) registrou 363
Autos de Infração e Imposição de Multa, totalizando R$ 37,3 milhões por irregularidades no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Os contribuintes foram alertados para corrigirem a situação por conta própria. Aqueles que responderam à notificação da Sefaz-SP e pagaram ou parcelaram o valor do débito não tiveram os autos de Infração e Imposição de Multas emitidas contra eles.
Dos contribuintes com irregularidades, 2.952 optaram pela autorregularização, resultando no pagamento ou parcelamento de R$ 111,8 milhões ao Estado.
O delegado da Unidade Gestora Centralizada do ITCMD, Leonardo José Balthar de Souza, observa que permitir a autorregularização beneficia tanto os contribuintes quanto o Fisco.
“O Estado tem o dinheiro do imposto à sua disposição para os serviços essenciais à população e com mais celeridade, enquanto o contribuinte evita a aplicação de multa punitiva (100% do valor do imposto, no caso do ITCMD) e ambos evitam o dispêndio de tempo e dinheiro no processo de contencioso ou jurídico”.
O fato de que mais de 88% dos contribuintes optaram pela autorregularização demonstra que eles reconheceram a validade das demandas fiscais.
Cruzamento de dados
As irregularidades foram detectadas por meio de duas operações da Sefaz. A Donatio e a Vaisyas.
A Donatio investiga casos em que o imposto não foi pago, através da comparação de informações das declarações de imposto de renda fornecidas pela Receita Federal.
Já na operação Vaisyas são realizadas auditorias de doações de participações societárias, sobretudo holdings, utilizadas como forma de planejamento sucessório.
