O Instituto Sigilo para a Defesa de Dados Pessoais, Conformidade e Segurança da Informação lançou uma ferramenta online que permite aos beneficiários do Auxílio Brasil verificar se seus dados pessoais foram vazados em 2022 e se têm direito a uma indenização de até R$ 15.000.
Para realizar a consulta, os interessados podem acessar o site oficial do instituto em sigilo.org.br.
O incidente remonta ao período eleitoral de 2022, quando foi identificado que o cadastro do Auxílio Brasil foi indevidamente utilizado para a oferta de empréstimos consignados e campanha eleitoral em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dados como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício, números do NIS e do CadSUS foram supostamente acessados, e beneficiários receberam informações falsas sobre a perda do benefício em caso de vitória de outro candidato.
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados fossem responsabilizadas e condenadas a indenizar cada vítima em até R$ 15.000, além de uma multa de R$ 40 milhões. É importante observar que a Caixa e a Dataprev contestam a existência do vazamento de dados e estão recorrendo da decisão.
A disponibilização desta ferramenta pelo Instituto Sigilo é um passo importante para que os afetados possam verificar seus direitos e buscar a devida compensação.
