Nesta quarta-feira (18), deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.
A frente foi acompanhada de um debate na Câmara dos Deputados para analisar as propostas que estão hoje em discussão no Congresso Nacional.
Um dos coordenadores da frente, o deputado Mauro Benevides Filho, recordou que depois de eventuais alterações na Constituição, serão necessárias leis complementares para regulamentação do sistema tributário.
O parlamentar disse esperar que a “atuação em 2024 pode trazer ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica e de justiça tributária, o que, com certeza, todos nós desejamos para o País”.
Vale lembrar também que no mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. Por meio do texto, haverá simplificação dos impostos sobre o consumo, unificando leis sobre novos tributos e prevendo fundos para desenvolvimento regional e para bancar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032.
Agora, a versão aprovada pela Câmara está em análise no Senado Federal, que espera finalizar a votação em dois turnos no Plenário até o dia 9 de novembro.
É importante informar que, para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.
No debate da Câmara, defenderam essa reforma tributária todos os palestrantes, os deputados Bohn Gass, Luiz Carlos Hauly e Júlio César, bem como o dirigente da central de trabalhadores intersindical Alexandre Caso.
“Como coordenador da bancada do Nordeste, estou satisfeito, porque vi quatro projetos de reforma tributária tramitando e nenhum avançou. Este [aprovado pela Câmara] progrediu porque foi amplamente negociado com os entes federativos”, disse Júlio César.
Frentes parlamentares
As frentes parlamentares reúnem integrantes de vários partidos para tratar de temas de interesse da sociedade.
Essas frentes podem ser compostas somente por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.
Para ser constituída, a frente deverá registrar requerimento na Câmara dos Deputados contendo o nome do representante do grupo e a composição, que deve contar com, pelo menos, um terço dos deputados (171) ou, no caso das mistas, também no mínimo 27 senadores.
Com relação a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, a mesma terá coordenação colegiada, com os deputados Benevides Filho, Gass, Reginaldo Lopes e Dilvanda Faro e os senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues.
Vale ainda dizer que, além da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, conforme os registros da Câmara, atualmente 134 colegiados reúnem parlamentares das duas Casas do Congresso e estão em atividade, as outras 122 frentes reúnem apenas deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
