Uma reclamatória trabalhista, também conhecida como reclamação trabalhista, trata-se de um mecanismo de fazer valer judicialmente os direitos do trabalhador que foram violados.
Dessa forma, ela pode ser considerada uma ação judicial em que o empregado disputa o reconhecimento de seus direitos e pede reparação por eventuais prejuízos sofridos em decorrência do não cumprimento das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislação esparsa.
Processos trabalhistas no eSocial
Desde 1º de outubro, o profissional contábil ou o empregador deve lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho.
Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas (decisões contra as quais não cabe mais recurso) a partir de 1º de outubro de 2023, ainda que o processo tenha se iniciado antes.
Para isso, foi criado um módulo web exclusivo de processos trabalhistas e pode ser utilizado por todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas. MEI e Doméstico também poderão utilizar esse módulo para transmissão de processos.
Novos eventos
Com a chegada do módulo para processo trabalhista no eSocial, também foram adicionados novos eventos. No total, foram incluídos 4 novos eventos, relacionados ao envio de informações do processo, ao informe de valores de contribuição, à exclusão e ao retorno do eSocial. São eles:
- “S-2500: Processo Trabalhista: realiza os registros dos dados dos processos na Justiça do Trabalho e dos acordos firmados nas Comissões de Conciliação Prévia e nos Núcleos Intersindicais;
- S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista: informa os valores do imposto de renda retido na fonte e das contribuições previdenciárias;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista: torna sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 transmitido de maneira indevida;
- S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista: retorno do eSocial para o evento de S-2501, que tem como finalidade apresentar ao declarante, com base nos dados enviados, os tributos apurados, as contribuições previdenciárias, o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte, etc.”
Como enviar as informações de processos trabalhistas
É fundamental que o empregado saiba o passo a passo para enviar as informações de uma reclamatória trabalhista corretamente no eSocial. Confira as etapas a seguir:
- Empresa recebe o processo;
- Após isso, faz o cadastro do processo trabalhista no eSocial (S-2500 );
- Inclui informações de Contribuições Decorrentes e Processos Trabalhistas (S-2501);
- Realiza a Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista (S 3500);
- Recebe o Totalizador e informa os Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista (S-5501).
Confira também este PDF completo com o Processo Trabalhista na Prática disponibilizado pela consultora trabalhista, Pollyana Tibúrcio, e o membro da equipe de desenvolvimento do eSocial, Zander Gonçalves, em parceria com o Portal Contábeis.
O vídeo completo da explicação sobre os processos trabalhistas no eSocial pode ser conferido na webinar do Contábeis também, basta clicar neste link
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