Foto: cottonbro studio/Pexels Um Projeto de lei (PL) do governo vai propor uma estrutura menor e sem orçamento próprio para agência de cibersegurança.
A criação da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) terá uma estrutura menor do que a prevista originalmente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e deixará de apontar uma fonte de receita própria a fim de bancar o funcionamento do órgão.
Assim que ela estiver plenamente implementada, após cinco anos de atividades, estima-se um custo de R$ 540 milhões. Inicialmente, na proposta, o montante era de R$ 600 milhões.
O texto sobre o PL está em discussão na Casa Civil, que consultou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para envio ao Congresso Nacional.
A criação da agência trata-se de um plano amplo de implementação de uma política nacional de segurança instituída em decreto a ser assinado pelo presidente da república, sem precisar passar pelo crivo dos parlamentares.
Segundo o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti, a política estabelecerá os objetivos a serem alcançados, bem como a criação de uma agência que ajudará a melhorar a governança da atividade.
Em setembro, o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, afirmou que o órgão pretendia dar sequência ao tema ainda neste mês.
"A proposta da agência é um pouco mais complexa por conta do quantitativo de pessoal. Criar 710 novas vagas dentro do governo, com quase 400 funções gratificadas é uma questão difícil, espinhosa", disse Malagutti, durante seminário na FGV Direito Rio.
A inspiração para a ANCiber veio de um modelo de uma agência reguladora.
Vale ainda informar que, para cada ano de implantação, uma parcela do efetivo será incorporada ao quadro funcional da instituição.
"A gente já tem o apoio de alguns ministérios importantes, como Fazenda e Planejamento, mas ainda não temos fechada a questão com o Ministério da Gestão e Inovação. Ainda estamos fechando alguns tópicos, mas posso dizer que estamos nos finalmentes dessa questão", acrescentou Malagutti.
De acordo com o assessor especial do GSI, a redução do tamanho da agência deve-se à decisão do Ministério da Educação (MEC) de colocar sob seu leque as funções da diretoria de cibereducação, que anteriormente estavam previstas na composição da agência.
Com a mudança, permitiu-se a redução de 800 para 710 de cargos estimados assim que o órgão estiver instalado. Com isso, haverá um alívio de 10% na projeção de custo de manutenção.
Com relação ao financiamento da proposta, descarta-se a criação de uma taxa sobre os usuários de internet.
O PL, de acordo com Malagutti, não vai apontar uma nova fonte de receita para o custeio da agência, prevendo remanejamento de recursos do Orçamento.
"A discussão leva o financiamento pelo Orçamento da União. Quando chegar no Congresso, até a tal da taxa pode voltar. Existe uma outra discussão que envolve os fundos já previstos, alguns deles que crescem sem utilização significativa. O Congresso pode fazer uma alteração legal para a utilização de alguns desses fundos [para bancar a agência de cibersegurança]", disse ele.
De acordo com apurações da Folha de S. Paulo, uma fonte do governo disse que quando a proposta foi apresentada pela primeira vez à equipe econômica do governo, o GSI foi alertado da dificuldade do cenário fiscal para 2024 para a criação de uma despesa na ordem de R$ 600 milhões de caráter contínuo.
Por esse motivo, o órgão cogitou, anteriormente, a criação de uma taxa correspondente a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.
O argumento usado pelo GSI era de que o percentual correspondia à soma do que é arrecadado com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), 1%, e com o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), 0,5%.
Além disso, uma outra pessoa que também estava a par das discussões, os recursos parados no Fust e no Funttel são vistos como opção para o encaminhamento da discussão no Congresso Nacional.
"Já que não podíamos discutir como financiar, passamos a discutir quanto custava não ter a agência. Quando apresentamos a estrutura de custos pesada que a gente tem causados [pelas falhas na cibersegurança] para os órgãos do governo, inclusive para a Fazenda, a percepção era de que deveríamos parar essa sangria", disse o assessor do GSI.
Malagutti ainda acrescenta que "provavelmente, ainda este mês, o presidente deve se dispor a assinar, se não os dois projetos, pelo menos o decreto da política nacional com o escopo um pouco menor do que o apresentado na consulta pública, mas bastante maior do que era imaginado como possível no início do ano".
O retorno do debate sobre a instituição da política nacional de cibersegurança e a criação da ANCiber retornarão no dia 7 de novembro em um evento de Segurança da Informação, organizado pelo GSI.
O encontro virtual contará com servidores públicos da esfera federal como público-alvo.
Com informações da Folha de S. Paulo
