A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. Esse lote é destinado a contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas regularizaram as pendências. Ao todo, serão repassados R$ 643,3 milhões para 354.509 pessoas.Cerca de R$ 427,3 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento do IRPF. São eles: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, contribuintes cujo trabalho principal seja o magistério e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix. Ao todo, são 246.959 pessoas.Como saber se tenho restituição do IRPF?
Para saber se você tem direito à restituição do IRPF, basta acessar o site da Receita Federal e fazer uma consulta simplificada. Se a declaração estiver liberada para pagamento, verá o valor e a data do crédito.
Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificá-la para corrigir as informações que estejam equivocadas.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.Como receber?A restituição do Imposto de Renda é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. A conta pode ser de qualquer banco, mas precisa estar no nome do declarante, exceto nos casos de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.Malha finaEm setembro, a Receita Federal divulgou que 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022.
Os principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina foram:
- Deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo (42,3%);
- Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual;
- Divergências entre os valores de IRRF entre a Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e a declaração;
- Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergências entre os valores declarados e os efetivamente recolhidos.
Para saber se o contribuinte caiu na malha fina, basta acessar a página da Receita Federal e consultar a situação da declaração. Também é possível acessar o extrato do Imposto de Renda no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , utilizando o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência são liberadas apenas depois de corrigidas pelo contribuinte ou após a apresentação de comprovação de que a declaração está correta.
