A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nesta quarta-feira (1º) o Google e o Facebook por veiculação de anúncios falsos do programa Voa Brasil, iniciativa do governo federal para disponibilizar passagens aéreas a preços acessíveis a determinados segmentos da população. O programa ainda não foi lançado e as regras para participação ainda não foram definidas.
Segundo a Senacon, fraudadores estão solicitando dados e pagamentos dos usuários mediante anúncios monetizados nas plataformas digitais da Meta - que inclui Facebook e Instagram - e do Google, que geralmente redirecionam os consumidores aos sites em que serão operacionalizadas as fraudes, fazendo com que os consumidores acreditem que vão se beneficiar do programa.
A Senacon deu um prazo de dois dias sob pena de incidência de multa diária, para que a publicidade patrocinada veiculando oferta de serviços relacionados ao Programa Voa Brasil, de natureza fraudulenta ou ilegítima, seja indisponibilizada.
Também ficou determinado que, no prazo de dez dias a partir da ciência da decisão, as plataformas apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais, devendo o relatório conter e a identificação de todos os conteúdos e anúncios fraudulentos e ilegítimos envolvendo o projeto Voa Brasil, identificando os respectivos anunciantes, o período de atividade do anúncio e o número de visualizações. Segundo a Senacon, o descumprimento de quaisquer das medidas vai culminar em multa diária de R$ 150 mil.
Em nota, o Google informa que tem "políticas robustas que delimitam a forma como os usuários podem anunciar em todas as plataformas do Google, incluindo a proibição de anúncios que tentem confundir usuários e de produtos e serviços que induzam comportamento desonesto. No Brasil, para fazer campanhas de serviços financeiros e conteúdo político, os anunciantes precisam passar por um processo de verificação, que exige que a empresa tenha sua documentação verificada antes de anunciar. Estamos expandindo a verificação de anunciantes para outras categorias em todo o mundo e essas campanhas podem ser encontradas em nossa Central de Transparência de Anúncios."
