Descontinuado em 2020, o seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, mais conhecido como DPVAT, poderá voltar a ser cobrado dos motoristas já em 2024.
Isso porque o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad enviaram ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), que tramita em caráter de urgência, retomando o seguro obrigatório. Se o texto for aprovado ainda neste ano, a cobrança poderá passar a valer já em janeiro do próximo ano.
O texto do PL 233/2023 estabelece a criação de um novo fundo para o seguro obrigatório, porque os recursos disponíveis atualmente não são suficientes para arcar com as indenizações de 2024.
O projeto ainda estabelece que o DPVAT seja chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, ou seguro SPVAT. A principal mudança entre a modalidade atual e o novo seguro é o fim da cobertura de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), válida atualmente. No entanto, será mantido a cobertura em casos de riscos de morte e invalidez permanente das vítimas.
O texto também traz que a quitação do SPVAT será obrigatória para o licenciamento anual dos veículos, para transferir a propriedade e para dar baixa no registro dos veículos.
Se aprovado, o novo fundo será coordenado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Como funcionava o seguro DPVAT
Até 2020, o seguro DPVAT era cobrado dos proprietários de veículos anualmente para garantir uma proteção às partes envolvidas em acidentes de trânsito, indenizando os condutores, pedestres e passageiros, mas sem proteção aos veículos. A modalidade chegou ao fim após a dissolução da administradora Consórcio DPVAT, da Seguradora Líder, e a contratação da Caixa Econômica Federal para a gestão dos pedidos de indenização,
Para conseguir arcar com as despesas das indenizações, foi criado então o Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT), com recursos excedentes existentes nas contas da Líder.
Ao longo dos anos o valor do seguro DPVAT foi sofrendo uma redução considerável, pesando cada vez menos no bolso dos brasileiros. Em 2016, o valor cobrado foi de R$ 105,65, em 2017 caiu para R$ 68,10 e foi sofrendo quedas até 2020, último ano da cobrança, quando os motoristas pagaram apenas R$ 5,23 pelo seguro.
