A Justiça do Trabalho do Paraná realiza nesta sexta-feira, 15 de junho, a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho. Com a audiência, esclarece o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, Bráulio Gabriel Gusmão, espera-se melhor conhecer a situação atual do mercado de trabalho das pessoas com deficência, as políticas atuais de colocação profissional dos candidatos a emprego e as estratégias que têm sido adotadas para cumprimento da lei, que prevê a obrigatoriedade de preenchimento das cotas para empresas com mais de 100 empregados.
A audiência pública, informa o juiz, visa a auxiliar no julgamento dos processos relacionados ao assunto e em especial a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, relacionada à falta de trabalhadores que preencham as exigências da Lei 8.213/91.
Essa lei exige que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% até 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. O tema não se restringe ao caso particular. Tem uma abrangência social muito grande que vai além desse processo. Por isso a necessidade de conhecer melhor o problema e não apenas os argumentos das partes e as informações trazidas por suas testemunhas, completou o magistrado.
A audiência ocorrerá no auditório da Justiça do Trabalho, na Avenida Vicente Machado, 400, e é aberta ao público.
Organização das Nações Unidas
Dez inscrições foram oficializadas entre autoridades, organizações e pessoas interessadas que participarão de audiência pública. Uma das inscritas, a jornalista Flavia Cintra Campillo, que tem atuação no movimento de inclusão de pessoas com deficiência representando o Brasil na ONU e também é repórter do programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, disse que essa é uma oportunidade preciosa para debater a questão. Segundo ela, as empresas apresentam diversos argumentos para não cumprir a legislação, mas se não fosse por ela, o ingresso não aconteceria. Na prática, uma pessoa com qualquer tipo de deficiência não tem condições de disputar um emprego em pé de igualdade, porque na maioria das vezes foi excluída no processo de desenvolvimento de suas qualificações ou foi desmotivada pela própria sociedade.
Por outro lado, completa a jornalista, o convívio com as diversidades faz bem para as empresas e elas próprias podem perfeitamente se encarregar de suprir as qualificações necessárias. Quanto maior a diferença, maior a criatividade no trabalho. Como resultado dessa inclusão ainda temos o benefício social da maior visibilidade e mais pessoas integradas, produzindo, consumindo e pagando impostos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
