Apenas 16% das cidades brasileiras adotaram o sistema unificado de emissão de notas fiscais para empresas prestadoras de serviço, conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Dos 5.570 municípios registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 897 estão integrados a essa plataforma, conforme indicado pelo governo federal. As prefeituras não aderentes ao sistema unificado utilizam modelos próprios de emissão de notas fiscais.
Ao analisar a adesão por Estado, nenhum apresenta mais de 50% das cidades integradas ao sistema. O Espírito Santo se destaca com a maior taxa de adesão, atingindo 37%. A maioria dos Estados (18 UFs) está abaixo da média nacional de adesão, com destaque para as regiões Nordeste e Norte, conforme mostra a tabela abaixo:
|
Estado |
Número de municípios |
Municípios adeptos |
Proporção de municípios adeptos |
|
ES |
78 |
29 |
37% |
|
RJ |
92 |
28 |
30% |
|
SC |
295 |
76 |
26% |
|
MT |
141 |
36 |
26% |
|
PR |
399 |
99 |
25% |
|
RS |
497 |
115 |
23% |
|
AC |
22 |
5 |
23% |
|
SP |
645 |
140 |
22% |
|
MS |
79 |
15 |
19% |
|
SE |
75 |
13 |
17% |
|
MG |
853 |
130 |
15% |
|
PI |
224 |
34 |
15% |
|
PE |
185 |
28 |
15% |
|
GO |
246 |
29 |
12% |
|
PB |
223 |
25 |
11% |
|
RN |
167 |
18 |
11% |
|
CE |
184 |
18 |
10% |
|
AM |
62 |
4 |
6% |
|
RO |
52 |
3 |
6% |
|
PA |
144 |
8 |
6% |
|
MA |
217 |
12 |
6% |
|
BA |
417 |
22 |
5% |
|
AL |
102 |
5 |
5% |
|
TO |
139 |
5 |
4% |
|
AP |
16 |
0 |
0% |
|
DF |
1 |
0 |
0% |
|
RR |
15 |
0 |
0% |
|
Brasil |
5.570 |
897 |
16% |
Ao considerar a emissão de notas fiscais eletrônicas para prestadores de serviço por região, o Norte é a que menos aderiu à padronização, com apenas 6% dos municípios integrados, mesmo sendo a região com menor número de cidades pelo IBGE. O Nordeste segue como a segunda região com menor adesão, alcançando 10%. As regiões Sudeste (24%) e Sul (20%) lideram a lista.
Apesar dos índices relativamente baixos de adesão, é importante considerar o volume de emissões. As cidades que adotaram a plataforma unificada da NFS-e são responsáveis por 80% das notas fiscais eletrônicas emitidas por prestadores de serviço. Adicionalmente, 65% desses aderentes estão em localidades com uma população superior a 500 mil habitantes.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Estabelecida por meio da Resolução CGNFS-e nº 3/2023, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional, NFS-e, é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal.
Esse documento tem o propósito de registrar eletronicamente as operações relacionadas à prestação de serviços. O projeto, divulgado em 2016, é resultado de uma colaboração entre a Receita Federal do Brasil, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf ) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O Sistema Nacional da NFS-e tem como objetivo estabelecer um padrão para a emissão da NFS-e em nível nacional, proporcionando um ambiente de dados que garanta a integridade e forneça informações acessíveis aos empresários. Isso simplifica as integrações com as prefeituras, tornando o processo semelhante aos modelos dos Documentos Fiscais Eletrônicos existentes atualmente.
