O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 23 de novembro, próxima quinta-feira, para sancionar o projeto aprovado no Congresso que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores mais empregadores do país.
A desoneração da folha de pagamentos, adotada desde 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária das empresas. No entanto, o benefício perderá validade no final deste ano.
O Projeto de Lei (PL) 334/2023 foi aprovado no dia 25 de outubro e até agora não foi sancionado pelo presidente. Com a incerteza sobre a decisão, os setores envolvidos intensificam a pressão pela prorrogação, argumentando que a não aprovação representa um risco significativo de perda de empregos e outros impactos na economia.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, destaca a importância da aprovação para proporcionar segurança jurídica aos setores, evitando a incerteza anual sobre a continuidade da política de manutenção de empregos.
“A demora na aprovação gera insegurança, especialmente devido aos possíveis impactos na inflação dos alimentos com o aumento direto dos custos devido à elevação dos impostos”, comenta.
O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, enfatiza que a renovação até 2027 é crucial para os 17 setores, especialmente para a indústria têxtil e de confecção, que está se preparando para 2024, fechando contratos e necessita de segurança jurídica.
Além disso, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, destaca que a renovação é essencial para permitir que as empresas planejem para 2024 com segurança jurídica, considerando o processo que começou em 2011.
O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, ressalta a necessidade de a medida ser sancionada o mais rápido possível para proporcionar previsibilidade às empresas, destacando os impactos negativos da reoneração na geração de empregos.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), representada por Marcelo Rech, destaca a importância da desoneração para o setor de comunicação, que enfrenta crises, enfatizando a urgência da manutenção de empregos.
Setores como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) também expressam apoio à renovação da desoneração, destacando a importância para a competitividade e geração de empregos. O Sindipeças destaca a preferência por uma desoneração horizontal, aplicável a todo o setor de autopeças e à indústria em geral.
