A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das mais populares no país e, após quinze anos de existência, já reúne mais de 15 milhões de inscritos na modalidade. Um dos diferenciais do MEI é sua facilidade na abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , os baixos impostos e os direitos adquiridos perante à Previdência Social.
Assim, o MEI precisa estar regular com suas obrigações e declarações para poder manter o CNPJ ativo e conseguir continuar trabalhando. Do contrário, o documento pode ser suspenso e até cancelado.
Se o MEI tem dúvidas sobre a situação do seu CNPJ, é possível consultar facilmente a situação pelo Portal do Empreendedor.
Veja um passo a passo de como conferir seu CNPJ a partir do CPF no Portal do Empreendedor:
- Acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
- No menu principal, localize e clique na opção "MEI - Microempreendedor Individual";
- Escolha a opção "Já sou MEI" para acessar o espaço destinado aos microempreendedores individuais;
- Informe os dados solicitados como CPF e data de nascimento;
- Os dados do seu CNPJ aparecerão na tela!
Essa opção pode ser útil inclusive para os MEIs que por algum motivo esqueceram o número do próprio CNPJ.
Pelo Portal do Empreendedor também é possível emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), gerado com todos os dados do seu negócio, o status do CNPJ e o número. O CCMEI contém dados detalhados do negócio.
Também é possível conferir o status do CNPJ perante a Receita Federal, para isso, também no Portal do Empreendedor, após login na opção “Já sou MEI”, o empreendedor deve buscar a opção “Certidões e Comprovantes”.
No final da página, haverá a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”. Com o CNPJ MEI em mãos, clique em consultar e serão disponibilizadas as informações do Fisco em relação ao seu cadastro.
