O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2021.
Entre os registrados no PIS, 153.567 não concluíram a operação, enquanto no Pasep, 387.325 ainda têm pendências. Apesar do número ser expressivo, representa apenas 2% dos abonos salariais devidos neste ano.
No decorrer deste ano, foram disponibilizados 23,9 milhões de abonos salariais, totalizando a cifra de R$ 24,2 bilhões. Em termos financeiros, os mais de 540 mil abonos ainda não sacados representam um montante de aproximadamente R$ 535,8 milhões.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do PIS, enquanto o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil. Têm direito aos benefícios aqueles que trabalharam pelo menos um mês com registro formal e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021.
Os recursos estão vinculados ao ano-calendário de 2021. Anteriormente, a liberação do abono considerava aqueles que haviam trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Contudo, durante a pandemia, o governo Bolsonaro, visando reter recursos para o auxílio emergencial, modificou o cronograma. Agora, o benefício é destinado a quem trabalhou dois anos antes, e o calendário de pagamento foi reduzido.
Para receber o abono, também é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) . Em caso de falecimento, os valores não recebidos pelos titulares são assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Os pagamentos variam de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo dos meses trabalhados em 2021. O prazo para recebimento se encerra em 28 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, além dos empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar?
Para verificar o direito ao benefício, o trabalhador precisa ter uma conta autenticada no portal Gov.br ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve acessar a opção "Benefícios" e selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para 158.
Os valores são automaticamente depositados para quem possui conta-corrente ou poupança nos bancos. Para os não clientes, é possível retirar o abono nas instituições financeiras, bastando apresentar documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
Outras opções de resgate incluem o aplicativo Caixa Tem, o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, ou nos correspondentes Caixa Aqui (para trabalhadores da iniciativa privada). O valor a ser recebido varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2021, conforme a tabela fornecida.
