Trabalho aos domingos e feriados: portaria altera regras (Atualizado)

A Portaria MTE 3.665/2023, publicada em 13 de novembro de 2023, alterou as normas do trabalho aos domingos e feriados para as atividades comerciais. A principal mudança é que, a partir de agora, o funcionamento dessas atividades nesses dias dependerá de autorização em convenção coletiva de trabalho. Nossa especialista Pollyana Tibúrcio comenta sobre essa alteração e explica com detalhes como deverá ser liberado o trabalho para estas empresas a partir de agora.