A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 41 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa.
Os créditos são referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em julho de 2023 e, segundo a Sefaz-SP, mais de 14,6 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Nesta rodada, as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 22,3 milhões, que podem ser utilizados para investimentos e melhorias das instituições. Já para as pessoas físicas, o valor liberado é de R$ 18,4 milhões.Considerando a liberação de novembro, a Nota Fiscal Paulista já disponibilizou R$ 421,4 milhões em créditos aos participantes da modalidade.
Como resgatar valores da Nota Fiscal Paulista?
Para efetuar o saque, é necessário transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. Essa transação pode ser realizada pelo site oficial da Nota Fiscal Paulista ou por meio do aplicativo oficial, compatível com dispositivos móveis como celulares e tablets.
Para acessar o sistema, o contribuinte deve inserir seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada. Após o saque, o valor será depositado na conta indicada dentro de até vinte dias. O montante mínimo para transferência é de R$ 0,99.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a partir da sua liberação. Por exemplo, neste mês, expiram os valores liberados em abril do ano anterior, e assim sucessivamente.
Além do resgate, os contribuintes têm a opção de utilizar esses créditos para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou doá-los a instituições beneficentes.
Para realizar a doação, basta solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e destiná-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, ou cultura, desde que ela esteja cadastrada no programa.
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 com o objetivo de restituir aos cidadãos parte dos impostos arrecadados pelo governo de São Paulo.
Segundo o governo estadual, o programa permite a distribuição de até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. Os créditos são liberados mensalmente e podem ser acompanhados por meio do site ou do aplicativo.
