Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo.
Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR não depende da ocupação de cada contribuinte, ou seja, o cálculo para os rendimentos é o mesmo para todas as pessoas, independente do trabalho praticado.
Assim, conforme descrito no PL, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos e, acima desse valor, a alíquota poderia variar entre 7,5% e 35%. Confira a tabela do imposto segundo o projeto:
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Base de cálculo |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir (R$) |
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Até R$ 5.000 |
- |
- |
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De 5.000,01 até R$ 7.500 |
7,5% |
R$ 375 |
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De R$ 7.500,01 até R$ 9.000 |
15,0% |
R$ 937,50 |
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De 9.000,01 até R$ 11.000 |
22,5% |
R$ 1.612,50 |
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De R$ 11.000,01 até R$ 13.500 |
27,5% |
R$ 2.162,50 |
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Acima de R$ 13.500 |
35% |
R$ 3.175 |
Fonte: PL3.249/23
Segundo Mattos, a aprovação da proposta é importante, já que, na atividade rural, existem pontos que acabam diferenciado a renda e custos se comparada a outros setores, por exemplo:
- Transporte da produção até centros urbanos;
- Variação nos preços de produtos agrícolas;
- Desastres naturais que podem atrapalhar a atividade rural.
“Com a redução da carga tributária sobre os produtores rurais, especialmente os de menor renda, haverá um estímulo para o aumento da produção agrícola, a geração de empregos no campo e o desenvolvimento das regiões rurais”, afirma o deputado no texto da proposta.
Vale informar que o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Finanças;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
