Nesta segunda-feira (27), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (RS), em conjunto com as entidades contábeis Sescon-RS, Sescon Serra Gaúcha e Fecontábil, divulgou um manifesto contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
Apesar da justificativa baseada na projeção de déficit de arrecadação que a Reforma Tributária pode acarretar, principalmente em 2026, as possíveis repercussões do aumento do ICMS, que está sendo proposto para subir de 17% para 19,5% no estado, provocam preocupações para essas entidades, podendo resultar em prejuízos para os negócios.
O comunicado ressalta, ainda, a importância de compreender que a oposição ao aumento não implica em uma postura inflexível, e que estão abertos a contribuir com sugestões construtivas.
Confira na íntegra:
“As entidades da classe contábil signatárias vêm, por meio desta nota, manifestar objeção à
proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%, apresentada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa, justificada pela possível perda de arrecadação devido à Reforma Tributária, programada para entrar em vigor somente em 2026, suscita preocupações sérias para as entidades.
A proposta de elevação busca incrementar a arrecadação estadual nos anos de 2024 e 2025, compensando possíveis impactos durante a transição para a nova sistemática tributária no ano subsequente.
Reiteramos a nossa posição contrária a qualquer aumento de impostos sobre o consumidor, alinhando-se com as bandeiras da redução e simplificação de tributos.
Os potenciais efeitos do aumento do ICMS, propostos para passar de 17% para 19,5% no Estado, causam preocupações, podendo resultar em perdas de negócios. É fundamental compreender que a oposição ao aumento não implica em uma postura inflexível, e estamos abertos a contribuir com sugestões construtivas.
Destacamos a complexidade da proposta original da Câmara dos Deputados, que prevê uma transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) baseado na participação média de cada Estado no bolo tributário entre 2024 e 2028. Porém, o aumento da carga modal de ICMS como efeito direto deste cenário futuro não é melhor caminho.
Expressamos surpresa pela falta de ação do Senado, representante dos interesses estaduais, na busca por soluções durante a tramitação do texto.
A classe contábil do Rio Grande do Sul, atenta ao trâmite, coloca-se à disposição para discutir o impacto de tal decisão na sociedade gaúcha e disponibiliza-se para ajudar na construção de uma nova proposta, evitando que o Estado tenha perdas de arrecadação devido à Reforma Tributária.”
