A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um inovador projeto de lei voltado para a criação de um programa de teleassistência destinado a pessoas idosas ou com deficiência em situação de perigo ou risco emergencial e social.
A proposta, sob a liderança do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), foi aprovada na forma do substitutivo para o Projeto de Lei 1710/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR) e outros 12 parlamentares.
O relator consolidou e unificou os textos, destacando o objetivo claro de combater qualquer forma de violência e fomentar o respeito às pessoas idosas e com deficiência, visando construir um futuro mais inclusivo.
Este substitutivo promove alterações significativas no Estatuto do Idoso (Lei 14423/22) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93), exigindo regulamentação subsequente. A proposta visa possibilitar a comunicação remota de situações de emergência ou risco por meio de uma central de atendimento.
Detalhes do programa
- Elegibilidade: o programa será direcionado a pessoas idosas ou com deficiência que possuam renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos;
- Divulgação e Prevenção: o poder público deverá disponibilizar um número telefônico exclusivo para relatos de violência contra pessoas idosas, com a proposta de afixar placas informativas em locais públicos e privados de grande circulação.
O projeto segue em caráter conclusivo e aguarda análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania, demonstrando a preocupação integral do legislativo com a segurança e bem-estar dessa parcela da população.
