Trabalhista: nova mudança sobre trabalho aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 23 de novembro de 2023, a Portaria 3708, que altera a Portaria 3665, de 13 de novembro de 2023. A alteração retoma a exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados nos estabelecimentos comerciais. A Portaria 3665 havia revogado a Portaria 621/2021, que permitia o trabalho em feriados no comércio em geral sem a necessidade de negociação coletiva. Nossa especialista Pollyana Tibúrcio detalha essa nova portaria, citando pontos importantes para interpretação da mesma e explica como deve seguir a questão sobre trabalho aos feriados.