Foto: Mikhail Nilov/Pexels Nesta quarta-feira (6), o secretário de Reforma Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que o governo federal pretende prorrogar o programa Desenrola Brasil por mais três meses.
Na próxima semana, o Congresso Nacional deve receber uma medida provisória (MP) que estende o programa por mais três meses de 2024, além de eliminar a condição de ter uma conta gov.br prata ou ouro para ter acesso à plataforma.
“A gente quer estender por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses, para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.
Conforme o secretário, o ministério discute com os bancos e a B3 uma maneira de suprir a questão de ter conta prata ou ouro no gov.br, apesar disso que seja mantida a segurança da plataforma. O argumento para essa mudança é facilitar o acesso de mais pessoas.
Segundo afirma o secretário, “a gente não acha que esse seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas”.
Ele ainda acrescenta que a intenção é querer abrir mão do requisito da conta prata ou ouro, trabalhando com os bancos para ter uma solução de segurança.
Além disso, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola Brasil no ar, disse Pinto, para que os credores e devedores continuem suas negociações. Apesar disso, não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir eventuais calotes.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma, A gente viu muita renegociação de dívida ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume”.
O secretário informou que, em geral, como o valor das dívidas é pequeno, diversas vezes o credor quer desconto e o devedor, com aquela dedução, estaria disposto a fazer o pagamento, porém é muito caro para se encontrarem dado o valor do débito.
“A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, finaliza ele.
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil consiste em um programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
Ele é vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo incentivar a renegociação dos débitos de natureza privada de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, a fim de reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.
Aqueles que podem participar do Desenrola são:
- Pessoas físicas inadimplentes na condição de devedores;
- Pessoas jurídicas de direito privado na condição de credores;
- Instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas pelo Banco Central (BC) na condição de agentes financeiros.
No Desenrola, existem duas modalidades, denominadas de “Faixas”.
Os inclusos na Faixa 1 são aqueles que possuem dívidas de até R% 5 mil, renda mensal de até dois salários mínimos ou incluídas no Cadastro Único (CadÚnico).
Na Faixa 2, estão os clientes com renda mensal superior a dois salários mínimos e menos que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no CadÚnico. São beneficiadas, nessa faixa, dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
