Segundo estimativas da Receita Federal, em média, a entidade teria deixado de arrecadar anualmente R$ 110,4 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
Essa falta de arrecadação por parte da entidade teria sido devido ao que se classifica como brechas tributárias.
Em percentual, o valor não arrecadado equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) médio no período de 2015 a 2019. Diante disso, foram R$ 564 bilhões por sonegação fiscal ou informalidade e R$ 54 bilhões devidos e não pagos por litígio ou processo de cobrança.
Além disso, os bilhões de reais não arrecadados ainda representam 37,1% da arrecadação potencial média desses tributos no sistema atual, isto é, a receita da União poderia ter sido, em média, R$ 297,4 bilhões por ano no período, no entanto ficou em R$ 187,1 bilhões.
Um outro dado importante sobre o tema, é que há, ainda, mais de R$ 204 bilhões que o Estado deixou de arrecadar por conta de renúncias, regimes especiais, benefícios fiscais concedidos, ou também planejamento tributário das empresas.
Todos esses dados fazem parte do estudo “Gap Tributário do IRPJ e CSLL”, produzido pela Receita em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sobre o estudo, os três principais gaps, brechas se traduzido para a Língua Portuguesa, são:
- Arrecadação: empresas declaram, mas ainda não pagaram;
- Reconhecimento: arrecadação omitida por sonegação ou informalidade;
- Política: o Estado abre mão de arrecadar por renúncias fiscais ou planejamento tributário.
“O elevado valor se deve não somente à tributação favorecida, característica dos regimes especiais do Simples Nacional e lucro presumido, mas também à frequente existência de planejamentos tributários abusivos envolvendo tais regimes”, aponta a entidade.
Conforme mostra o estudo, os auditores da Receita observam que existe uma “migração intensiva das empresas mais lucrativas” do lucro real para o presumido, já que tem uma tributação menor.
O levantamento ainda indica a elevada omissão de receita das empresas do Simples Nacional, por conta da informalidade dos pequenos negócios.
À vista desse cenário tributário, a equipe econômica busca aumentar a arrecadação a fim de atingir o equilíbrio das contas públicas.
Para que esse equilíbrio aconteça de fato, a equipe tem apostado em medidas que façam com que empresas e demais contribuintes que estejam recolhendo menos, como interpreta o governo, passem a contribuir.
