Entre janeiro e setembro deste ano, a cada seis benefícios aprovados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , um foi concedido após decisão na Justiça.
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram que dos 4,3 milhões benefícios concedidos neste ano, 697,5 mil – uma proporção de 16,2% – foram aprovados após uma decisão judicial.
Os dados são do governo federal e foram compilados pela Folha de S. Paulo para avaliação.
O cenário revela um grau de judicialização sem precedentes na Previdência Social, o que preocupa especialistas da área. Além de ser um sintoma de ineficiências no processo administrativo, com impactos negativos sobre a vida dos brasileiros, o excesso de concessões judiciais gera custos extras para os cofres públicos.
Uma vez condenada a conceder o benefício, a União precisa pagar valores atrasados com correção monetária e incidência de juros, sem contar a remuneração de serviços judiciais como perícia (realizada por um profissional contratado pelo próprio Judiciário).
O fenômeno não é novo, mas passa por uma verdadeira escalada. Em 2001, apenas 1% dos benefícios foi instituído pela via judicial. Esse percentual chegou a 8% em 2010, 13% em 2020 e segue em trajetória de alta. No ano passado, o grau de judicialização ficou em 14,8%.
Em algumas modalidades, o quadro é ainda mais grave. Na aposentadoria especial, dada ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física de forma habitual e permanente, a Justiça concedeu 94% dos benefícios instituídos em setembro de 2023, enquanto só 6% foram atendidos pelo próprio INSS.
Uma das possíveis explicações para o problema são as dificuldades operacionais do INSS, exacerbadas nos últimos anos com a redução no número de servidores, o crescimento da espera por análise de benefícios e o congestionamento da fila de perícias médicas.
Na avaliação de especialistas e do próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a demora no atendimento ao segurado o encoraja a buscar a Justiça para acessar o benefício.
Em setembro, a fila acumulava 1,635 milhão de requerimentos administrativos ou de perícia médica, dos quais 45% aguardavam uma resposta por mais de 45 dias. Nas modalidades que dependem da perícia, o tempo médio de espera costuma ser ainda maior.
A concessão de aposentadoria especial depende da análise do pedido pela perícia médica, cujo corpo de servidores está sobrecarregado com a avaliação de benefícios por incapacidade temporária (como auxílio-doença) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS recebeu uma média de 1,4 milhão de novas demandas judiciais por ano nos últimos três exercícios. Apenas em 2023, a autarquia obteve êxito ou fez acordo em 64,5% das ações e foi condenada em 35,5% das sentenças de primeiro grau.
Um painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exibe cifras ainda maiores, com 2,56 milhões de novos processos ligados ao direito previdenciário protocolados em juizados especiais ou em primeiro grau em 2023. No ano passado, esse número foi de 3,16 milhões.
Com informações Folha de S Paulo
